Nova Lei da Dosimetria Penal: O Que Mudou na Fixação da Pena?
Nova Lei da Dosimetria Penal altera critérios para fixação da pena e reforça a individualização da condenação O Direito Penal brasileiro passou por uma importante atualização com a entrada em vigor da Lei nº 15.402/2026, conhecida como Nova Lei da Dosimetria Penal. A norma promove alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal, […]
Invasão de Imóvel: Quando Cabe a Reintegração de Posse?
STJ reforça que invasão de imóvel pode justificar reintegração de posse mesmo após longo período Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a destacar a importância da proteção da posse e do direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro. O entendimento reafirma que a ocupação irregular de um imóvel não gera, por […]
Quando um Testamento Pode Ser Anulado? Entenda a Decisão do TJSP
TJSP mantém nulidade de testamento que destinava patrimônio ao filho de cuidadores Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçou um dos princípios mais importantes do Direito Sucessório: a manifestação de vontade expressa em um testamento deve ser livre, consciente e plenamente capaz. Em julgamento divulgado nesta semana, a 4ª Câmara […]
Lei da Dosimetria Penal: Como as Novas Regras Podem Afetar Condenações
Lei da Dosimetria Penal: O Que Mudou e Quais São os Impactos da Nova Legislação? A Lei nº 15.402/2026, conhecida como Lei da Dosimetria Penal, promoveu importantes alterações no Código Penal e na Lei de Execução Penal. As mudanças reacenderam o debate sobre a individualização da pena, a proporcionalidade das sanções e os efeitos da […]
Reintegração de Posse em Alienação Fiduciária: O Que Mudou com a Decisão do STJ?
STJ Reforça Regras para Ações de Reintegração de Posse em Imóveis com Alienação Fiduciária Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança jurídica para as ações de reintegração de posse envolvendo imóveis financiados por alienação fiduciária. O entendimento uniformiza a interpretação da legislação e esclarece quando o credor pode buscar a […]
Planejamento Sucessório: Como Proteger Seu Patrimônio e Evitar Conflitos
Planejamento Sucessório: Como Proteger Seu Patrimônio e Evitar Conflitos O planejamento sucessório tem se tornado uma das principais ferramentas para famílias que desejam organizar a transmissão do patrimônio de forma segura. Além de evitar conflitos entre herdeiros, ele permite que a sucessão ocorra com mais previsibilidade e segurança jurídica. Nos últimos anos, o tema ganhou […]
As principais tendências do Direito de Família e Sucessões para 2026
As principais tendências do Direito de Família e Sucessões para 2026 O Direito de Família e Sucessões continua evoluindo para acompanhar as mudanças da sociedade. Novas tecnologias, transformações culturais e alterações legislativas desafiam profissionais e instituições. Em 2026, temas como inteligência artificial, patrimônio digital, planejamento sucessório e reforma do Código Civil devem ganhar ainda mais […]
A Melhor Defesa em Erro Médico é a Prevenção
Judicialização da saúde exige postura preventiva de médicos e instituições O aumento das ações judiciais envolvendo a prestação de serviços de saúde tem transformado a forma como médicos, hospitais e clínicas conduzem suas atividades. Além da preocupação com a qualidade do atendimento, cresce a necessidade de adotar medidas preventivas para reduzir riscos jurídicos e fortalecer […]